Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

O exemplo de superação de Maria da Penha

Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial

Medida prevista na Lei Maria da Penha.

Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em

Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O acusado usou uma ferramenta para golpear sua ex-companheira por não se confirmar com o término do relacionamento. Ele teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ

STF decide pela Constitucionalidade das alterações promovidas na Lei Maria da Penha

O questionamento sobre a constitucionalidade da norma foi intentado porque a novidade legislativa introduziu a competência de que os delegados de polícia e policiais militares possam, em determinados casos, afastar provisoriamente do lar o agressor em casos de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos

A abordagem a respeito da aplicação da 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, nas Relações de Pares

Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

11.340/06 que trata da Lei Maria da Penha que trouxeram mudanças importantes com relação a violência

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).

Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.

Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa

O caso foi tratado com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que considera que delitos de

Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha

O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea

Crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros

Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações

Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). Namoro (não-aplicação).

enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006.

Projeto pune agressor que desrespeitar proteção imposta pela Lei Maria da Penha

A falta de norma que criminalize a desobediência às medidas da Lei Maria da Penha prejudica o sistema de proteção

Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

Por Marcelo Campelo.

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento